Tabela Férias

Tempo Parcial

A legislação considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais. Lei Artigo 130 CLT.

Art. 130-A – Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

Jornada de trabalho semanal	Direito de férias	Direito de férias com mais de 7 faltas
De 23 até 25 horas	18	9
De 21 até 22 horas	16	8
De 16 até 20 horas	14	7
De 11 até 15 horas	12	6
De 06 até 10 horas	10	5
Igual ou inferior a 05 horas	08	4

Tempo Integral

Tempo integral de trabalho é aquele em que o empregado é contratado para prestar serviços por mais de 25 até 44 horas semanais.
Para o empregado que trabalha em tempo integral, as férias serão fixadas considerando-se somente as faltas injustificadas, não sendo relevante a sua jornada de trabalho contratual, já que ele é contratado para trabalhar mais de 25 horas semanais.
Para o que trabalha em tempo integral, as férias seguem o seguinte critério:

Dias de Gozo	Faltas Injustificadas
30 dias	0 a 5
24 dias	6 a 14
18 dias	15 a 23
12 dias	24 a 32
0 dias	mais de 32 faltas

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