Tipos de Operações Fiscais

As Operações Fiscais são facilitadores para o Lançamento de tributos nas notas fiscais e de criação obrigatória para o Lançamento Simplificado de Notas. Os campos a serem preenchidos estão divididos em três abas, mais o cabeçalho. No cabeçalho são informados os dados iniciais da Operação: O apelido e o Nome dado a ela e o CFOP que deverá ser informado sempre que utilizada tal operação.

A primeira aba a ser preenchida na Operação Fiscal 1- IPI/ICMS/ST/ISS requer a informação da CST, e alíquota de IPI, ICMS ST e ISS. O ICMS exige o preenchimento de informações adicionais, como o percentual de base de cálculo e valor, sendo que a base de cálculo pode ser tributada, isenta, imune, reduzida, não tributada, não incidente, diferido, suspenso, ST e outras. Em casos de empresas do Simples Nacional deve-se preencher o campo de CSOSN, ao invés do campo CST.

A segunda aba, 2- Tributos Federais, permite a informação do CST de PIS e COFINS, bem como suas respectivas bases, alíquotas e valores, além do percentual de Imposto de Renda e Contribuição Social. Ainda na mesma aba, devem ser informados os valores de Tributos Federais Retidos e a Tributação a ser aplicada; o campo pode ser preenchido em Lucro Presumido ou em Simples Nacional, dependendo do Enquadramento da empresa.

A terceira e última aba, 3- Contabilização, permite a informação do lançamento padrão para a geração automática do lançamento contábil da Operação Fiscal (esta informação será utilizada apenas em caso da utilização da Operação Fiscal em Lançamentos de Notas Simplificadas).

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